OBJETIVO E ÂMBITO
A PALMITEX adota a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que tem como principal objetivo estabelecer e manter um nível adequado de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, de acordo com as necessidades dos clientes, parceiros e trabalhadores, em conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (EU) 2016/679, e outras disposições legais aplicáveis.
DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social essa pessoa singular.
Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
TITULARES DOS DADOS
Pessoa singular, a quem os dados dizem respeito. As categorias de titulares de dados tratados pela PALMITEX são:
- Os trabalhadores da PALMITEX;
- O Cliente que celebra o contrato com a PALMITEX enquanto pessoa singular;
- O fornecedor/subcontratado da PALMITEX enquanto pessoa singular.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
A PALMITEX é responsável pelo tratamento de dados pessoais nas seguintes operações:
- Tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores, no âmbito do contrato de trabalho;
- Tratamento de dados pessoais do seu fornecedor/subcontratado e cliente (nome individual), no âmbito da relação comercial;
Neste contexto a PALMITEX decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são utilizados.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por tratamento de dados pessoais entende-se uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Os dados pessoais são tratados com base numa relação contratual, imposição legal ou consentimento por escrito dos titulares dos dados.
A recolha de dados é efetuada para finalidades determinadas e está limitada à informação necessária para o processo em causa. Os dados pessoais recolhidos deverão ser exatos e deverão ser atualizados sempre que necessário, garantindo a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas ao apagamento e retificação de dados inexatos e incompletos.
Sempre que possível e tecnicamente viável, a informação deverá ser anónima e podem ser utilizadas ferramentas como a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais.
Em caso de transferência de dados pessoais a PALMITEX recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas com base num contrato, de acordo com os requisitos previstos no regulamento geral de proteção de dados.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Quando os dados não forem necessários para um determinado propósito, ou quando os fins que motivaram o seu tratamento tiverem sido cumpridos, a informação deve ser apagada. No caso de ser necessário reter os dados por um determinado período de tempo, a informação deverá ser preservada com acesso restrito.
DIREITOS DOS TITULARES
A PALMITEX enquanto responsável pelo tratamento e subcontratante adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para dar resposta aos pedidos dos titulares dos dados, tendo em vista o exercício dos seus direitos, nomeadamente: direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento dos dados; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito de retirar consentimento.
Para o exercício dos direitos deverá solicitar na receção da PALMITEX, o formulário para o exercício dos direitos dos titulares dos dados (RGPD.012), ou utilizar os contactos disponibilizados neste site.
REGRAS E PROCEDIMENTOS
A PALMITEX tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados pessoais que manipula.
Os trabalhadores da PALMITEX que tratem dados pessoais são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Os trabalhadores têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados conforme definido no acordo de confidencialidade. Deverão também proceder em conformidade com toda a informação e formação recebida e cumprir todas as orientações definidas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Para efeitos, consideram-se trabalhadores, todos aqueles que tenham com a PALMITEX uma relação de trabalho, estágio, prestação de serviço ou outra equiparável.
Incube à administração zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através de ações de formação e informação a todos os trabalhadores da empresa neste domínio.
A administração será também responsável pela identificação de riscos e proposta de oportunidades de melhoria relacionada com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
MEDIDAS SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PALMITEX implementou as medidas de segurança, técnicas e organizativas, na proteção de dados pessoais de acordo com o nível de confidencialidade dos dados pessoais a proteger.
CONTROLO E MONITORIZAÇÃO
Com o objetivo de controlar, monitorizar e avaliar o nível de conformidade com o RGPD, a PALMITEX trabalha com uma equipa consultora multidisciplinar para aconselhamento legal e técnico, bem como a realização de formação aos recursos internos. A mesma entidade realiza auditorias periódicas e não programadas para demostração do cumprimento das obrigações legais.
Esta Política de Privacidade poderá ser revista a qualquer momento, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas, ou por mudança do processo de recolha de informação.
A nossa história
Um breve resumo da nossa história